- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1) Que o Executivo Municipal dê andamento à aquisição de um novo aparelho de Raio X hospitalar digital, visando atender com maior agilidade e melhor qualidade de imagens a população Alecrinense. Justificativa: O Município de Alecrim possui equipamento de Raio X, cuja aquisição ocorreu há significativo tempo. Trata-se de equipamento de suma importância para o Hospital, mas que já se encontra ultrapassado. A gestão anterior já havia realizado estudos e levantamento de preços para a compra de um equipamento mais moderno, digital, cuja aquisição estava prevista para este ano. O equipamento digital, além de apresentar melhor qualidade de imagens, maior nitidez, garantirá maior agilidade na interpretação, pois as imagens podem ser encaminhadas de imediato ao médico radiologista, que – de forma instantânea – poderá interpretar e retornar ao médico solicitante do exame. A aquisição é imprescindível especialmente para os atendimentos de urgência e emergência em acidentes, pois – não raras as vezes – as pessoas realizam o exame, mas precisam aguardar por dias e até semanas para obter o resultado (ou precisam deslocar-se a outras cidades para fazer o exame), sendo evidente o prejuízo ao tratamento. Considerando a evolução tecnológica, é extremamente importante que se invista em equipamento mais avançado, garantindo assim a qualidade do exame, a agilidade na interpretação e maior segurança aos profissionais da saúde. Tal aquisição complementará a grande estrutura de saúde criada nas gestões anteriores, quando se realizaram diversos investimentos, altos valores, para garantir espaço adequado (com a criação do Complexo de Saúde de Alecrim) e aquisição de mobiliário e equipamento adequado ao bom atendimento dos munícipes. Foram construídos espaços adequados também para os consultórios odontológicos, com equipamentos mais avançados e atendimento junto à Secretaria de Saúde e ao Hospital, situação que garante maior segurança aos pacientes, em eventual emergência. A Comunidade Alecrinense sabe da importância da estrutura de saúde, criada nas gestões anteriores, mas é imprescindível que se dê o devido andamento ao projeto, mediante a substituição gradativa de equipamentos, acompanhando-se a evolução tecnológica. Pelo exposto, solicitam a aprovação da presente proposição e o apoio dos nobres Edis para cobrar do executivo o devido atendimento. 2) Que seja oficiado à CORSAN, através da mesa diretora desta Casa, para que providencie na construção de um novo depósito, colocação de caixa d’água, para o atendimento da parte mais alta da cidade, compreendendo a Avenida Prefeito José Eugênio Rauber, Bairro Jardim das Acácias e arredores. Justificativa: Na gestão anterior, foi viabilizada a urbanização de várias áreas, visando garantir acesso à moradia digna e a imóveis regulares e escriturados à população. Várias pessoas e empresas investiram em loteamentos, criando a infraestrutura necessária (calçamento, água e luz). Com isso, houve expressivo aumento de moradores, inclusive na parte mais alta da cidade e, por consequência maior demanda por serviços públicos, tais como o abastecimento de água. Ocorre que residências situadas na Avenida Prefeito Rauber e ruas próximas, estão sofrendo com a escassez no fornecimento de água, pois devido à questão geográfica (local mais alto), não possuem água nos horários de maior consumo e quando têm a pressão é extremamente baixa. Já solicitamos, no início deste ano, providências do Executivo Municipal para buscar solução junto à CORSAN, porém não temos notícias de qualquer tratativa. Diante da situação exposta, entendemos que é imprescindível que a Câmara de Vereadores oficie à CORSAN, no sentido de que priorize o atendimento dessa demanda, visando também a eficiência de serviço público essencial. Pelo exposto, pedem a aprovação da presente proposição.
- 14/06/2021
- Numero da Lei: 084/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Os Vereadores Carmem, Helena e Marcelo, pedem, e acordo com o Regimento Interno da Casa
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Título: Que a administração atual execute a obra de calçamento na extensão da Rua Augusto Bordin. Que o Executivo Municipal conclua a obra de calçadas e passeio público junto ao Bosque Municipal.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1ª - Que a administração atual execute a obra de calçamento na extensão da Rua Augusto Bordin, saída para Alto Biguá, próximo à Vila Nova Esperança. Justificativa: A administração Municipal do MDB realizou inúmeras obras de calçamento e de asfalto, sendo que – em atendimento à solicitação dos moradores daquela região da cidade – já havia licitado a obra para construir a pavimentação. Trata-se de uma estrada com bastante fluxo, sendo que os moradores reclamam a existência de muita poeira. Para atender tal demanda, a administração anterior realizou a destinação de verba no orçamento aprovado em 2020 para execução neste ano de 2021. Fez licitação, sendo que já há empresa vencedora que somente aguarda a efetivação do contrato e a ordem para início da obra. Considerando que é preciso dar continuidade e concluir as obras e projetos já iniciados pela gestão anterior, os proponentes requerem seja promovido o devido andamento, construindo-se o calçamento na Rua Augusto Bordin, saída para Alto Biguá. 2ª - Que o Executivo Municipal conclua a obra de calçadas e passeio público junto ao Bosque Municipal. Justificativa: Considerando a valorização e a qualidade de vida dos Alecrinenses e, em razão destas, a necessidade de criar e manter parques, praças, locais de preservação ambiental e espaços públicos para o uso da Comunidade em Geral, a Administração anterior buscou recursos em outras esferas públicas, em especial através de emendas do Deputado Osmar Terra, para a construção do centro Poliesportivo, da pista de caminhadas e ciclovia, parques infantis, academias abertas e do Parque Municipal de Eventos, entre outros. Além da construção de inúmeras obras novas, a administração do MDB também preocupou-se em manter adequadamente os espaços já existentes. Nesta linha, considerando o desgaste natural e de uso das calçadas que contornam o Bosque Municipal, a gestão anterior elaborou projeto e licitou materiais e mão-de-obra para a substituição das lajotas, com o intuito de evitar quaisquer acidentes em face de desníveis que já existiam no local, além do embelezamento e manutenção desse grande patrimônio da comunidade Alecrinense. De se destacar que a Gestão anterior já havia destinado recursos, feito a licitação, comprado material (parte dele já recebido), mas a obra está abandonada pela atual administração. Aliás, ao que se sabe parte desse material inclusive está sendo utilizado indevidamente para outras finalidades.
- 27/05/2021
- Numero da Lei: 077/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de fazer feiras da agricultura.Vacinação de todos os Profissionais da área de Educação.Aquisição da retroescavadeira, referente aos recursos obtidos através de emenda parlamentar do Deputado Osmar Terra.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de fazer feiras da agricultura, para que o pequeno agricultor possa ali comercializar os produtos cultivados em sua propriedade. 2º - Os vereadores abaixo subscritos, na forma regimental art.184, vem solicitar aprovação de encaminhamento de INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal, sugerindo que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, faça a vacinação de todos os Profissionais da área de Educação. Justifica- se pelo fato de que com o retorno das aulas presenciais por parte do município, e em virtude da pandemia do Covid 19 faz necessário à imunização dos profissionais da Educação, a fim de garantir a saúde de todos que trabalham nesta área, aja visto estarem mais expostos ao contágio da Covid-19. 3º- Que o Executivo Municipal providencie com urgência a aquisição da retroescavadeira, referente aos recursos obtidos através de emenda parlamentar do Deputado Osmar Terra, via Ministério da Agricultura, sob pena de perder recursos que foram obtidos pela gestão anterior, do MDB. Da mesma forma, realize a compra de carretões agrícolas, com a utilização da sobra de recursos que a gestão anterior obteve também no Ministério da Agricultura. Justificativa: No ano de 2020 o Prefeito Leonel conseguiu recursos, através de emenda parlamentar do Deputado do MBD Osmar Terra, pra comprar uma retroescavadeira e um caminhão caçamba, no valor de 500 mil. O dinheiro foi depositado nas contas do Município, sendo que a gestão anterior licitou e comprou o caminhão, que foi entregue agora em 2021. Licitou também a retroescavadeira, mas a empresa não entregou por causa da pandemia. Cabe à atual administração dar prosseguimento e concretizar as compras. A grande preocupação dos Vereadores proponentes é que se perca esse recurso por não cumprirem os prazos. Trata-se de recursos que ficaram depositados nas contas do Município e com certeza a demora na aquisição está causando prejuízos, já que é evidente o aumento de preços. Também houve sobra do valor de aproximadamente 45 mil, de outro projeto do Ministério da Agricultura, recursos obtidos para aquisição de equipamentos de patrulha agrícola que, se não forem devidamente aplicados, terão que ser devolvidos, prejudicando nossos agricultores.
- 13/05/2021
- Numero da Lei: 064/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Revogue a Lei Municipal nº 1.658 de 05 de Janeiro de 2005
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que o Executivo Municipal revogue a Lei Municipal nº 1.658 de 05 de Janeiro de 2005, onde dispõe sobre o ressarcimento de despesas realizadas pelo Prefeito Municipal em veículo particular a serviço da municipalidade.
- 13/05/2021
- Numero da Lei: 063/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de homenagear o Padre Eugenio João Hartmann e o Senhor Ervino Werlang nomeando a praça em frente à Igreja Matriz.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de homenagear o Padre Eugenio João Hartmann e o Senhor Ervino Werlang nomeando a praça em frente à Igreja Matriz.
- 15/04/2021
- Numero da Lei: 055/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento- CORSAN
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que esta casa elabore MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento- CORSAN e encaminhe a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
- 25/03/2021
- Numero da Lei: 044/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Que a administração esclareça porque está reduzindo a remuneração dos servidores municipais que se encontram em auxílio-doença e retirando vantagens tais como insalubridade e vale-refeição.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1ª- Que a administração esclareça porque está reduzindo a remuneração dos servidores municipais que se encontram em auxílio-doença e retirando vantagens tais como insalubridade e vale-refeição. Da mesma forma por que retirou vantagens dos professores, deixando de pagar desdobramentos e gratificação de direção no período de férias. Que a administração estude a legislação vigente e realize a complementação dos pagamentos. JUSTIFICATIVA: Diversos servidores nos procuraram referindo redução na remuneração enquanto estavam em auxílio-doença. Alguns questionaram e receberam como resposta que teriam sido exonerados das funções gratificadas. Ocorre que – independentemente da discussão se é possível exonerar ou não enquanto está em auxílio-doença – a administração precisa cumprir a lei que garante ao servidor que estiver doente o pagamento do auxílio-doença em valor equivale à sua última remuneração ou subsídio. Também precisa pagar regularmente o vale-alimentação aos servidores que se enquadram na lei que criou o benefício, a qual diz que se houve internação hospitalar, o servidor não perde o direito ao vale. Da mesma forma no caso dos servidores afastados por pertencerem ao grupo de risco da COVID 19, não podem ter qualquer prejuízo na remuneração, seja vale-refeição, insalubridade, gratificações, etc. Ainda, estando em férias, os professores devem receber a gratificação de direção e referente ao desdobramento de horário.
- 25/02/2021
- Numero da Lei: 035/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Seja oficiado à CORSAN para que implante, com urgência, medidas visando à melhoria no fornecimento de água,Secretaria de Assistência Social forneça a listagem dos favorecidos com cestas básicas ,designe a pedido do Sindicato dos Trabalhador
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1ª- Seja oficiado à CORSAN para que implante, com urgência, medidas visando à melhoria no fornecimento de água, tais como um reservatório, para atendimento da parte mais alta da cidade, em especial do Bairro Jardim das Acácias, loteamentos dos senhores Claudino Laufer e Nerci Ames, área industrial e demais residências e empreendimentos próximos. Justificativa: A região mais alta da cidade está sofrendo com a precariedade do fornecimento de água, especialmente nos horários de pico de consumo. Tal situação poderá ser resolvida mediante a implantação de novo depósito nessa região. Sabe-se que o Governo Municipal anterior já havia acertado com a CORSAN que esta ampliaria o sistema, com a colocação de caixa para atendimento dessa região. No entanto, até a presente data a empresa não efetivou, não atendeu a demanda. Com o crescimento da cidade na referida região, com a implantação de novos loteamentos e empreendimentos na área industrial, imprescindível que haja novos investimentos da Companhia de água para a adequada prestação desse serviço essencial. 2ª – Que a Secretaria de Assistência Social forneça a listagem dos favorecidos com cestas básicas nos meses de Janeiro e Fevereiro deste ano. 3ª – Que o executivo Municipal designe a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, um funcionário que seja Técnico Agrícola ou Agrônomo para elaborar os Projetos do Programa Terra Brasil (Banco da Terra). Se caso for necessário curso de aperfeiçoamento e interação do assunto, que o funcionário designado seja liberado para fazê-lo.
- 25/02/2021
- Numero da Lei: 030/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Que o Executivo Municipal receba os representantes do Sindicato dos Municipários e apresente proposta de recomposição salarial e do vale-refeição.Que o Executivo Municipal cumpra a Lei Municipal nº 1.430, de 01 de março de 2002
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1ª- Que o Executivo Municipal receba os representantes do Sindicato dos Municipários e apresente proposta de recomposição salarial e do vale-refeição. Justificativa: O Sindicato dos Municipários ingressou com requerimento junto ao Executivo Municipal, pleiteando a recomposição salarial e do vale-refeição, demonstrando o inegável descompasso da remuneração com a inflação enfrentada. O Executivo Municipal sequer se dignou a receber o Sindicato, limitando-se a indeferir o pedido, sob o argumento de que a Lei Complementar 173 seria empecilho para a concessão. 2ª- Que o Executivo Municipal cumpra a Lei Municipal nº 1.430, de 01 de março de 2002, liberando os servidores municipais na segunda e terça-feira de carnaval, mantendo-se os serviços essenciais. Justificativa: Para a surpresa de todo o Executivo Municipal expediu decreto dispondo sobre ponto facultativo no dia 15 de fevereiro, véspera de carnaval. Ocorre que há LEI expressa no sentido de que, na segunda e terça-feira do carnaval, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO excetuadas os serviços essenciais. Ora, observando-se a hierarquia das normas, fácil perceber que o Decreto expedido pelo atual Prefeito não possui qualquer validade, pois há LEI dispondo sobre o assunto, a qual encontra-se em pleno vigor e deve ser observada pelo Executivo Municipal. Assim, considerando que o Decreto Municipal não pode sobrepor-se à LEI e que cabe ao Executivo tomar conhecimento da mesma e determinar seu cumprimento, requer a aprovação da presente proposição.
- 11/02/2021
- Numero da Lei: 024/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de construir calçamento na Rua da Esperança na Vila Scheuer,
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1ª – Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de construir calçamento na Rua da Esperança na Vila Scheuer, pedido feito pelos moradores. Reforçando o pedido já feito pelo Vereador Luiz Carlos Gonçalves.
- 11/02/2021
- Numero da Lei: 022/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Que seja oficiado ao DAER/RS para que providencie, com urgência, a manutenção da estrada que liga Alecrim a Santo Cristo .Informe pessoas beneficiadas com a primeira fase da vacinação COVID19.Providencie uma ação de doação de sangue.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que seja oficiado ao DAER/RS para que providencie, com urgência, a manutenção da estrada que liga Alecrim a Santo Cristo, RS 540, inclusive a parte entre os trevos de Santo Cristo/Porto Lucena e Santo Cristo/Santa Rosa. Justifica-se pelo fato de que – com as chuvas de janeiro – abriram-se diversos buracos na rodovia, dificultando o trânsito. As más condições da estrada colocam em risco a integridade dos usuários, especialmente dos estudantes, cujos transportes são realizados à noite. Além disso, trata-se de importante via de escoamento da produção rural de nosso Município, sendo imprescindível a realização da manutenção imediata da estrada. 2º - Que o executivo municipal informe a esta Casa quem são as pessoas beneficiadas com a primeira fase da vacinação COVID19, indicando o cargo e local de trabalho. Ciente da obrigação fiscalizatória do Legislativo e do comprometimento com o interesse da população Alecrinense, impõe-se a busca das informações e a devida divulgação, atendendo ao princípio da transparência. 3º - Que o executivo municipal providencie, com as devidas cautelas que a época exige, uma ação de doação de sangue, na sede da Secretaria de Saúde de Alecrim, conforme já vinha sendo realizado ao longo dos últimos anos. Considerando que o hemocentro de Santa Rosa vem referindo que o Banco de Sangue está com baixíssimo estoque, banco que também atende aos Alecrinenses, imprescindível auxiliar. Diante disso, é importante que se mantenha a colaboração e se promova novas ações para viabilizar a doação de sangue.
- 28/01/2021
- Numero da Lei: 016/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Cópia do contrato com a empresa Artibrás Saneamento E Engenharia, que seja feito a suspensão deste contrato e por fim que setor competente faça analise das águas dos poços artesianos das comunidades a qual a empresa citada fornece cloro.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Que o Executivo Municipal forneça cópia do contrato com a empresa Artibrás Saneamento E Engenharia, que seja feito a suspensão deste contrato e por fim que setor competente faça analise das águas dos poços artesianos das comunidades a qual a empresa citada fornece cloro.
- 28/01/2021
- Numero da Lei: 011/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Seja oficiado à empresa de informática do Município, ABASE sistemas, Que o executivo municipal encaminhe a esta Casa, cópia do convênio firmado com a EMATER, bem como relatório dos gastos efetuados no ano de 2020 com o referido convênio.
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1º - Seja oficiado à empresa de informática do Município, ABASE sistemas, para que informe se há contrato vigente com o Município de Alecrim, quais os sistemas disponibilizados e se houve interrupção no atendimento ou na disponibilização dos serviços e programas em face da mudança de gestão (a partir de 01/01/2021). 2º - Que o executivo municipal encaminhe a esta Casa, cópia do convênio firmado com a EMATER, bem como relatório dos gastos efetuados no ano de 2020 com o referido convênio.
- 15/01/2021
- Numero da Lei: 003/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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